Nota da Reitoria em defesa da UFRB e da universidade pública
A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) manifesta, via essa nota pública, sua preocupação com o atual cenário que se desenha para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e, em especial, àquelas recentemente criadas, que resultam da política de expansão de acesso da juventude brasileira a esse nível de ensino. Essa conjuntura indica, fortemente, que direitos que resultaram de intensa e histórica mobilização da sociedade estão em vias de serem perdidos, provocando, ao invés dos avanços que esperávamos conquistar, retrocessos em diferentes campos.
Segmentos sociais conservadores defendem o fim do ensino superior gratuito, sob a falsa alegação de que a gratuidade é “um mecanismo de injustiça social”, esquecendo que as nossas universidades públicas são responsáveis por quase totalidade do conhecimento produzido no Brasil em diferentes áreas, resultando em desenvolvimento econômico, riqueza, melhoria das condições de vida de nossa população e avanço da democracia, na medida em que apontam para a redução das desigualdades. Estudo recente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) revela que 66,19% dos estudantes matriculados nas IFES têm origem em famílias com renda média de até 1,5 salários e, quando são consideradas apenas as regiões Norte e Nordeste, esse percentual atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente.
Ao mesmo tempo, o Poder Executivo interino encaminha ao Congresso Nacional uma alteração das disposições constitucionais, a PEC 241/2016, que institui novo regime fiscal e desresponsabiliza as diversas esferas de poder com o estabelecimento de pisos para gastos com educação e saúde. Uma vez aprovada, essa alteração à Constituição Brasileira, fruto do processo popular constituinte que se abre após o fim do regime militar, inviabilizará a capacidade dos governos para investir nessas áreas essenciais e a consequente perda de direitos já adquiridos.
No último dia 07 de agosto, foi divulgada a proposta preliminar de orçamento para 2017 que anuncia severos cortes dos recursos para investimentos (obras, equipamentos, livros e material permanente) e custeio (manutenção cotidiana). Na UFRB, os cortes previstos para 2017 serão somados aos já realizados em 2015 e 2016, anos cujo contingenciamento foi da ordem de 10% em custeio e 50% em investimentos. Ações de enfrentamento para redução de despesas foram realizadas em 2015 e 2016, com amplo debate e transparência no seio da nossa comunidade acadêmica. Assim, a redução de recursos orçamentários, também em 2017, agravará os prejuízos que já vivenciamos até aqui, o que impõe novas exigências a nossa universidade.
Para o ano de 2017, o orçamento da UFRB traz uma redução de 19,5% do custeio, 49,7% do investimento, resultando em 29,3% em seu total. Estas reduções orçamentárias impactarão as ações de assistência estudantil, em função da redução do valor relativo ao Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); dificultarão a consolidação dos novos campi e de programas como "Mais Médicos" e "PRONACAMPO" que foram excluídos da peça orçamentária. Outro impacto importante se refere à impossibilidade de manutenção do volume de nossos contratos atuais que são necessários ao funcionamento de nossa universidade e que anualmente sofrem correções nos seus valores em, no mínimo, o índice de inflação.
Os cortes orçamentários anunciados para 2017 pelo governo interino terão efeitos dramáticos para a UFRB. Esse grave momento requer um esforço de compreensão, unidade e interlocução com a comunidade interna e, sobretudo, a comunidade externa, razão de todo o nosso esforço em criar, manter e fazer crescer uma perspectiva de futuro para nossa juventude e para as pessoas desse lugar. O projeto da UFRB, as conquistas da expansão, da interiorização, da criação, difusão e inovação de tecnologia e conhecimento, das ações comunitárias e de extensão, das políticas de permanência e ações afirmativas, da internacionalização representam uma perspectiva para a sociedade que não pode ser fragilizada e, muito menos, abandonada.
Em defesa da UFRB e da universidade inclusiva, livre, autônoma, gratuita e socialmente referenciada, a Reitoria conclama todos os membros de nossa gestão e representantes de nossa comunidade, através das suas instâncias deliberativas, para que possamos, de forma democrática e participativa, deliberar sobre tão grave momento de nossa história.
Cruz das Almas, Bahia, 15 de agosto de 2016.
Silvio Luiz de Oliveira Soglia
Reitor da UFRB
