Nota de esclarecimento sobre programação orçamentária e financeira da UFRB

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) vem a público esclarecer sobre a programação orçamentária e financeira da instituição para o final do exercício de 2015, em função do Decreto Nº 8.580 de 27 de novembro de 2015, que impõe ao Ministério da Educação uma redução dos limites de movimentação e empenho orçamentário.  

O Decreto impacta diretamente no orçamento das universidades federais, uma vez que o MEC está impedido de liberar qualquer novo valor de limites de empenho e de financeiro em 2015, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aprovação da PLN 5/2015, ocorrida em 02/12/15, que altera as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, garante a possibilidade de nova liberação de limites e de financeiro pelo Governo Federal.

A UFRB informa que todos os procedimentos administrativos foram feitos pela instituição no sentido de evitar um cenário de maiores atrasos de pagamentos. Dessa forma, estamos aguardando a liberação dos recursos financeiros para proceder os pagamentos de despesas, incluindo todas as modalidades de bolsas e auxílios.