Nota Pública - Campus da UFRB em Feira de Santana
No dia 16 de agosto, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou a implantação de duas novas universidades federais na Bahia: a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOBA) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA). Além disso, a Presidenta resolveu implantar três novos campi em nosso estado: em Camaçari, um campus da UFBA; em São Francisco do Conde, o campus da UNILAB e em Feira de Santana, um campus da UFRB.
Posteriormente, numa reunião com o Secretário de Educação Superior, dia 24 de agosto, ouvimos que o Governo está explicitando o seu projeto de expansão já no primeiro ano de mandato, visando criar uma agenda que permita as instituições envolvidas pensar o processo de forma planejada.
Nossa universidade foi criada em 2005, gestada em virtude de um amplo processo de mobilização social e político. A Bahia, com uma área de 564.830 km², 417 municípios e uma população de mais de 14 milhões de habitantes, possuía, então, uma única universidade federal.
Era, portanto, inadmissível que o nosso estado ocupasse a penúltima posição no ranking de número de vagas em universidades públicas federais para cada mil habitantes. A permanência desta condição comprometeria o futuro das novas gerações e legaria à Bahia graves entraves ao seu desenvolvimento.
A saída era enfrentar as barreiras existentes e derrubar o muro que nos separava do ensino público federal. Organizamos mais de 50 reuniões e audiências públicas, com a participação de intelectuais, artistas, políticos e, sobretudo, com o apoio dos milhares de anônimos da sociedade civil que percebiam a importância deste movimento e as conseqüências que ele teria para o presente de nossas cidades e para o futuro de nossa gente. A história mostra que estávamos certos.
Hoje a UFRB está presente em Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus. Contamos com mais de 8 mil alunos, 39 cursos de graduação, nove cursos de mestrado e um doutorado. Temos 550 professores e 450 servidores técnicos-administrativos.
O fato de a UFRB ser aquela, dentre as novas universidades federais criadas nos últimos anos, com o maior percentual de alunos das classes C, D e E é um indicativo importante de sua função social e do papel que uma universidade como a nossa cumpre na luta que travamos contra as graves desigualdades sociais ainda existentes.
Para o nosso orgulho, somos também a universidade federal brasileira que possui o maior percentual de alunos negros. Em grande parte, isto se deve à decisão de implantarmos uma consistente política de ações afirmativas e de assistência estudantil que se tornou referência nacional e objeto de estudo de muitos pesquisadores.
Se é verdade que incluímos tantos estudantes de baixa renda, esta mesma realidade nos demanda ainda mais políticas de assistência estudantil e permanência que permitam a formação de nossos alunos. Este é um processo dialético que enfrentamos com convicção e empenho.
Agora, mais uma vez, a UFRB é convocada a dar sua contribuição no processo de interiorização das universidades públicas federais, dentro do programa de expansão da rede pública de ensino superior.
Neste momento, a Excelentíssima Presidenta da República, Dilma Rousseff, resolveu que chegou o momento de contribuirmos para a transformação na vida de outros milhares de cidadãos baianos, jovens ou não, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. A presidenta nos convocou a implantarmos um campus da UFRB em Feira de Santana, município em que grande parcela de nossa comunidade mora e terra natal de parcela ainda maior de discentes, docentes e servidores técnico-administrativos, o que nos une ainda mais.
Sabemos que uma universidade não define seu espaço de atuação exclusivamente pelo nome que carrega, muito menos pela região que abriga a sua sede. Por este motivo, no mesmo momento em que a UFRB foi convocada a implantar o campus de Feira de Santana, a Universidade do Vale do Jequitinhonha e Mucuri implantará os campi de Unaí e Janaúba (na Bacia Hidrográfica do São Francisco), a Universidade Federal de Juiz de Fora terá um campus em Governador Valadares e a Universidade Federal de Uberlândia implantará mais dois campi, o primeiro em Patos de Minas e o segundo em Monte Carmelo. Tais acontecimentos confirmam o que dissemos acima.
Entretanto, mesmo que seguíssemos um equivocado critério de definição do espaço de atuação direta de uma universidade, a partir do locus de sua sede, possivelmente nenhum especialista se atreveria a determinar linhas rígidas para delimitar o território daquilo que historicamente se convencionou chamar de Recôncavo. Sempre devemos falar de faixas de transição.
A antiga Villa do Arraial de Feira de Sant`Anna, criada em 9 de maio de 1833, nasceu do desmembramento de seu território daquele então pertencente ao município de Cachoeira. Hoje, Feira de Santana possui um território com 1.337 km², população estimada de mais de 556 mil habitantes e uma densidade demográfica de 416,03 habitantes por quilômetro quadrado (IBGE/2010), entretanto, ainda não conta com uma universidade federal.
Diante do papel que me foi designado pelas urnas e ratificado pelo Ministério da Educação, que me nomeou Reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, tenho por bem expressar de maneira clara e objetiva o posicionamento da Reitoria nesta questão.
A iniciativa de implantar um campus em Feira de Santana partiu da Presidenta da República, entretanto, ao tomarmos conhecimento desta decisão, atuamos firmemente para que esse campus fosse da UFRB. Temos de considerar diversas questões como, por exemplo, a possibilidade do diálogo UEFS-UFRB que seguramente pode resultar na maior articulação regional da história da Bahia, sem a tutoria soteropolitana. E isso deve ser percebido como um fato portador de sementes de futuro. Demais, consideramos que a implantação desse campus por qualquer outra universidade federal, tão perto da nossa, nesse momento em que a UFRB precisa conquistar recursos e apoio para se consolidar, seria contra os interesses estratégicos da nossa universidade.
Acreditamos que é uma honra para qualquer universidade do mundo instalar um campus em Feira de Santana. Seu povo, história, tradições, a pujança econômica e cultural, fazem de Feira de Santana um local privilegiado para o desenvolvimento da ciência.
Além disso, a alta densidade demográfica do município, aliada ao fato de ser a maior cidade do interior do norte e nordeste do Brasil, elevará a UFRB a um patamar ainda maior, o que contribuirá decisivamente para a atração mais eficiente de recursos humanos e novos investimentos, que beneficiarão toda a comunidade acadêmica da UFRB, em todos os seus extremos geográficos. Ao contrário de concorrer com os recursos agora existentes, um campus em Feira de Santana significa a possibilidade de maior captação deles.
Ademais, se por ventura fossemos esperar a resolução de todos os problemas inerentes à implantação de qualquer universidade, para só então, diante de uma realidade ideal, ampliar os nossos cursos e área de atuação, possivelmente a UFRB estaria instalada em uma só cidade e a maioria de nós não faria parte desta comunidade. Foi a negação desta premissa que permitiu que, hoje, milhares de estudantes, docentes e técnico-administrativos construam esta experiência civilizatória chamada UFRB.
Vale ressaltar que contamos com grande apoio da comunidade baiana para que a UFRB fosse a instituição escolhida para a implantação do campus de Feira de Santana. Nesse aspecto vale destacar a valorosa colaboração do Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, Professor José Carlos de Santana, que defendeu com firmeza e densidade acadêmica o protagonismo da UFRB nesse processo.
O maior motivo pelo qual a Reitoria defende a implantação do campus de Feira de Santana é o compromisso que temos com o desenvolvimento cultural e científico de nosso estado. Apoiar e atuar para a ampliação do número das vagas em universidades federais no Estado da Bahia é um compromisso que assumimos desde o nosso nascimento e antes disso, quando ainda sonhávamos com tal perspectiva. Nosso papel histórico é contribuir para o avanço com excelência e inclusão social e, desta forma, renegar tal compromisso seria dar as costas à vontade da comunidade acadêmica, expressa legitimamente nas urnas, em nosso recente processo de consulta interna que ratificou tal projeto.
Negar aos jovens e adultos, sobretudo os de baixa renda, o acesso à universidade seria uma contradição com a nossa própria história.
Por isso, defenderemos a implantação do campus da UFRB em Feira de Santana, da mesma forma que defendemos, e continuaremos a fazê-lo, a implantação de campi na histórica cidade de Santo Amaro da Purificação, e também em Valença e Nazaré das Farinhas.
Não podemos esquecer que a universidade é autônoma, não é soberana. Estes dois conceitos não podem ser confundidos, sobretudo numa academia. A soberania é uma prerrogativa do Estado. Assim, coube à Presidenta da República, e somente a ela, a decisão de, neste momento, definir pela a instalação de um campus em Feira de Santana e convocar a UFRB a assumir tal tarefa.
Tarefa esta que a Reitoria acatou e defenderá, como um imperativo de justiça, coerência e compromisso com o desenvolvimento cultural, social e científico de nossa Nação, esperando para cumpri-la o apoio inestimável da comunidade acadêmica e regional.
Paulo Gabriel Soledade Nacif
Reitor da UFRB
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