Assistência Estudantil ganha reforço com decreto do Governo Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião com reitores das universidades federais do país, que aconteceu dia 19/07/2010 em Brasília, assinou um terceiro decreto que institucionaliza o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.
Por meio do Pnaes, o governo repassa dinheiro às universidades federais para auxiliar estudantes com despesas como moradia, alimentação e transporte. O orçamento do programa para este ano é de R$ 300 milhões. Com o Decreto que institui o PNAES, fica assegurada a dotação orçamentária para as ações institucionais no âmbito das IFES e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
Serão atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
A exemplo do que está sendo feito na UFRB/PROPAAE, através do Programa de Permanência Qualificada, as ações devem estar articuladas às áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
Na reunião os reitores trataram ainda, com o Presidente da República, de questões sobre Autonomia Universitária, Fundações de Apoio, Carreira de Servidores Técnico Administrativos, etc.
