Legislação

• Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11151.htm

• Regimento Geral - UFRB

https://www.ufrb.edu.br/fisica/images/Documentos/estatuto_ufrb.pdf

• Estatuto da UFRB

http://www.ufrb.edu.br/bibliotecacfp/documentos/231-doc-da-ufrb

• LEI Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm

• Regulamento do Sistema de Biblioteca UFRB